Procon-MG multa Honda em R$ 8 milhões por demora em atendimentos em processo de recall

Procon-MG multa Honda em R$ 8 milhões por demora em atendimentos em processo de recall

O Procon-MG, por meio 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, aplicou multa de R$8.215.383,33 à Honda Automóveis do Brasil Ltda., em razão do não cumprimento de prazos para atendimento dos consumidores em processos de recall.

Conforme apurado, a empresa demorou até sete meses para substituir insufladores de airbags dos veículos de modelo Fit, City, Civic e CR-V, desrespeitando o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estipula o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício de produtos considerados defeituosos.

Os insufladores de airbags apresentavam risco de rompimento em caso de colisão frontal, havendo possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo, o que, em situações extremas, poderia causar danos materiais e lesões graves, ou até fatais, a ocupantes do veículo ou a terceiros.

O promotor de Justiça Fernando Ferreira de Abreu destaca que o fornecedor, caso se visse impedido de atender o prazo previsto em lei, poderia “propor ao consumidor solução por indenização, tal como fornecimento de veículo reserva, indenização por transporte público ou particular, entre outros, a critério do consumidor”. Contudo, segundo ele, não foram apresentadas soluções alternativas. A empresa também declinou das propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de Transação Administrativa apresentadas em audiência de conciliação.

O infrator tem até 10 dias úteis, a contar de sua intimação, para recolher 90% do valor da multa ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ou apresentar recurso.

Fonte: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/noticias/procon-mg-multa-honda-em-r-8-milhoes-por-demora-em-atendimentos-em-processo-de-recall.htm

Abraços,

Foi um dia após a Honda veicular a notícia abaixo do 19.06.2018 - 18h21min:

Honda lança nova ação para localizar clientes com recall pendente

Em linha com seu princípio de transparência e respeito aos clientes, a Honda irá promover, a partir de 18 de junho, uma ação para ampliar a localização dos proprietários que ainda não atenderam às convocações para substituição dos insufladores de airbag de seus automóveis.

Em uma ação presencial, que acontecerá nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, Minas Gerais, por cerca de três meses, equipes da Honda identificarão, a partir da placa ou chassi, os automóveis envolvidos nas campanhas de recall divulgadas pela marca e que ainda não tiveram seus insufladores substituídos. Ao se confirmarem esses casos, representantes se prontificarão a realizar o agendamento do atendimento para a troca do item. As equipes estarão posicionadas em locais de circulação de veículos com velocidade reduzida, como estacionamentos de shopping center e centros comerciais, postos de gasolina e outros estabelecimentos.

A iniciativa acontece no estado que é o terceiro em representatividade no número de automóveis afetados pelo recall. A estimativa é que 9% desses veículos estejam em Minas Gerais.

Essa ação integra uma série de iniciativas pioneiras que a Honda tem liderado no país para aumentar o alcance da comunicação com seus clientes.

A empresa firmou um convênio inédito com o Detran.SP, que permite notificar os proprietários de automóveis e motocicletas do Estado de São Paulo que ainda não efetivaram os reparos de recall em seus veículos.

Para reforçar a conscientização da importância do reparo, a empresa também recorreu a parcerias com empresas que, em comum, possuem informações atualizadas e apuradas de seus clientes como seguradoras de veículos e empresas de cobrança automática de pedágio. Nos dois casos, após o cruzamento de dados entre Honda e empresas parceiras foi possível identificar 163 mil clientes que ainda não haviam atendido ao chamado e notificá-los.

Além da veiculação de comunicados em TV, rádio e jornais, como exigido em lei, a empresa veiculou um filme em TV aberta, diferente das comunicações tradicionais, com o objetivo de detalhar a necessidade e gratuidade do reparo.

Vale lembrar que, no caso das campanhas de recall do insuflador de airbag, as convocações envolvem automóveis produzidos há até 17 anos, fato que impacta diretamente no acesso ao atual proprietário. É comum que, com o passar do tempo, os carros mudem de donos, que nem sempre retornam à concessionária para realizar as revisões e eventuais reparos periódicos.

Fonte: https://www.honda.com.br/noticias/honda-lanca-nova-acao-para-localizar-clientes-com-recall-pendente

Abraços,

quando eu tinha meu Civic, recebi uma carta diretamente da Honda convocando para recall do airbag da Takata. Na época, eu tinha subentendido que quem não atendesse ao recall teria o licenciamento do veículo bloqueado.

Ausência de recall não está considerado como restrições judiciais e administrativas (bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo) que são os impedimentos para realizar o licenciamento.

Se foi a partir de julho do ano passado foi por causa dessa ação:

http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes/47d4be96-3742-49df-bc35-4126010d3b79/!ut/p/z1/rVRNc5swEP0tOeTIaCXxecSAscEukzg2hotHRoDV2uC4TNL8-8pMO56pEyBxuUgadt_bfU8rlKI1Siv2IkrWiLpie3lOUn1DVVhYI2yDqbk22CZ9iCJ_jKMFRnEbAB98NqC0I99R_-RfAmDkgR3qIwrONwx-b_4KpSjNqubY7FByrE8N2_O8ObHqHv6umeCMs_oeqroRmWA_219sv8vlTjW4us0tXaGGShTV4oWyzaimqJjogIHTrWGdKY4SBSWDouNOzWTN6RBJLwHeaiwDHukYexGBcKCkwQM4k4lJZj52HbAtVZ1Pg5CCRT9ryVWBabfj8Vmvng7agK4S-0gSWaRxofBDbJwpRgs3IgR8HcUvIn9Fy6o-HeQ9Xlw85NJDneFcKThRpXOmoZgcg2IBZ6aRE04zC02uGCB4opLBCFd4ZlMwjRsZuuEBX8EnUx8lWjGJvBIFfR7KuSWnuTMvZU2s2SmiKmq0HlSYTBXfn59TW85VXTX5rwathw_WV1p3p27bOplpUwwh-VjZQfPXrWyk_1_4f7QncCN80Pc8vG_tIOzbrP3cmxn33e_jYbk8mPRNCKH8eDRfn4pdedjMvc280bZau6XtIo9meXf3GxhRdVE!/dz/d5/L3dHQSEvUUtRZy9nQSEh/#Z7_340S9B1A00JT30A87KV1LA3001

Senão foi após a veiculação no site de notícias e recall da Honda.

Abraços,